Contratos de Adesão

"Quando se trata de contrato por adesão, o consumidor não tem a possibilidade de discutir suas cláusulas. "

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato por adesão caracteriza-se por “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor dos produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. ( art. 54, caput). Neste, não é possível qualquer ajuste, devido à impossibilidade de debater ou discutir sobre os seus termos, sendo beneficiada unicamente uma das partes, ou seja, aquele que propõe a adesão, em relação ao aderente.

Deste modo, uma das partes apenas limita-se a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas pelo outro, aderindo a uma circunstância contratual previamente determinada. Pelo exposto, os contratos de adesão apresentam um grande perigo: a existência de cláusulas abusivas.

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Direito do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Consumidor:
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“Não se pode falar em desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor”.

Conforme Fabio Gouveia Carvalho (2009), autor do módulo da Disciplina Legislação Aplicada, do Curso de Comunicação e Marketing (CMKT) da Universidade Salvador - UNIFACS, permite-se:

“desconsiderar a sociedade enquanto pessoa jurídica e invadir o patrimônio dos sócios quando constatar abusos de direito, excesso de poder, ou violação de estatutos ou contrato social, ou, ainda, quando diante de falência, insolvência, encerramento ou inatividade provocadas por má administração. Por último, e de forma demasiadamente abrangente e subjetiva, permite a desconsideração sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos aos hipossufucientes consumidores”.
(CARVALHO, 2009, p.103)

De forma simplificada, percebe-se a desconsideração da personalidade jurídica como a implicação da limitação e/ou coibição no uso indevido deste privilégio, o qual apenas é justificado quando a pessoa jurídica é usada de modo adequado. O desvio da função implica em que deixe de haver razão para a dissociação patrimonial, ou seja, não se manterem sob o resguardo da autonomia do patrimônio, inibindo assim, os sócios de práticas que possam desvirtuar a função da pessoa jurídica.

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Ferramentas do Mkt de Varejo

Com o advento da Globalização, a necessidade da velocidade na transmissão das informações torna-se cada vez mais presente. Deste modo, observa-se que ferramentas que demandem uma resposta rápida, ainda obtêm maior êxito na aquisição de um retorno. Assim, temos como um dos mais úteis recursos o Telemarketing, que além de proporcionar a interatividade entre a organização e o consumidor, ainda dispõe de comodidade mútua, amplo poder de cobertura, além da agilidade almejada no tráfego de informações.
Outro fator importante e que deve ser observado para a aplicação de estratégias de marketing adequadas é o próprio consumidor. As organizações devem manter-se em contato constante com o consumidor, a fim de acompanhar mais atentamente as suas necessidades e desejos, eventuais mudanças no perfil do consumidor e para isso, o Marketing de Relacionamento é o mais indicado. Afinal, é através dele que serão coletadas as mais importantes informações para projeção e lançamento das ações voltadas ao cliente, além da consolidação e aprimoramento de seus conceitos em atendimento.
Não se deve deixar de pontuar que, as alianças e parcerias formadas devam favorecer os consumidores e são cada vez mais comuns dentro do ambiente da globalização, uma vez que a quantidade de empreendimentos é cada vez maior e, sem dúvida, aquele que detiver maior vantagem nesse ou naquele setor apresentará maior chance de permanecer ativo no mercado, inclusive podendo ditar regras comerciais, sempre em função do favorecimento do consumidor.
Observa-se também a incidência de concorrência entre mercados substitutos, onde o acúmulo de serviços em um ambiente torna-o mais atrativo do que àqueles onde os serviços são dispostos em lugares alheios a necessidade do indivíduo.
Além disso, o uso de tecnologias também se tornou cada vez mais freqüente no cotidiano do consumidor e, por esta razão, os mecanismos que abarcam as tecnologias de informação se fazem cada vez mais indispensáveis. A exemplo, pode-se citar ferramentas do Marketing Direto, tais como o E-mail Marketing, e o comércio eletrônico, conhecido também por Varejo Virtual, etc. Essas são estratégias que, além da certeza da efetivação da compra, ainda proporcionam comodidade e segurança aos clientes, tornando-os cada vez mais fiéis.
Finalmente, objetivando atingir o público que raramente se desloca para os centros de compra, com o intuito de adquirir determinados produtos, existe o Cross Merchandising. Essa técnica consiste em ações promocionais conjuntas, praticadas por organizações que buscam agregar valores às suas marcas, de formas complementares, correspondentes ou afins. Assim, ao se dirigir ao supermercado para adquirir salsichas, o cliente poderá ser induzido a adquirir também mostarda ou maionese.

Devido às transformações oriundas da Globalização, pode-se citar a notória aceleração das atividades tecnológicas como principal fator motivacional para alavancagem de vendas através de lojas virtuais – o chamado Comércio Eletrônico.
Nesse ponto, é observada a conveniência que, aliada a constante falta de tempo para a realização das mais variadas atividades faz com que o consumidor opte pela facilidade de fazer compras nos horários mais oportunos, inclusive aproveitando a internet móvel, flexibilizando assim as opções de utilização do meio eletrônico.
Inevitável também, a migração das lojas de bairro para os centros de compra é um reflexo dos elevados índices de criminalidade a todo instante veiculado nos meios de comunicação. Com isso, a abertura e inauguração de lojas nesses ambientes tornam-se cada vez mais comum e apropriado, visando assim à segurança do consumidor e dos donos de lojas.
Diante da constante evolução e acelerada busca por fidelidade, para assim agregar maior volume de compras e o poder de compra dos consumidores em geral, o gestor de marketing deverá manter uma constante atualização discente em prol do discernimento necessário ao acompanhamento dessa evolução ininterrupta.
O gestor que mantiver uma atualização pessoal atento às tendências locais, quiçá mundiais, estará mais apto a conviver com as constantes mudanças de opinião e necessidades do consumidor. Essa atualização deverá atender a essas tendências, como por exemplo, cursos de sobre segurança virtual dado o crescimento das compras nessa modalidade.

As Lojas Americanas investiram no Comércio Eletrônico como uma tentativa de expandir seu negócio, direcionando seus produtos para um novo segmento. Para auxiliar nesta nova empreitada, utilizou uma ferramenta bastante poderosa: o marketing virtual.
Esta estratégia (ou Ferramenta de Marketing) permite a expansão de seu público para as classes mais elevadas e que, por sua vez, não costumam realizar compras nesse estabelecimento, conquistando clientes de novos mercados. Permite também aos seus clientes ofertas diferenciadas via e-mail através do cadastro virtual, criando assim um programa de fidelidade, que possibilita o direcionamento da venda de produtos a clientes de um público específico.
Como as Lojas Americanas obtêm bastante êxito nessa atividade, pode-se cogitar bons resultados também para o Le Biscuit, que atende a este mesmo segmento e tipo de atividade.

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Dove: Campanha Pela Real Beleza

O ser humano sempre se sentiu atraído pelo belo, afinal este era o parâmetro para a aceitação (ou não) de um indivíduo pela sociedade. Porém, o “belo” sempre foi uma conceituação estética padronizada. Na Europa do século XIX, caracterizava-se como bela uma mulher gorda, bem provida de carnes, pois, para a cultura desta época, gordura era sinônimo de saúde e isso as faziam serem mais desejadas pelos homens e consequentemente, aceitas pela sociedade. Com as mudanças geográficas e temporais, os padrões estabelecidos pela mídia passaram a ser o de mulheres magérrimas, com medidas e curvas mínimas. Nenhum dos casos, porém, retratava a realidade urbana: a diversificação estética, que variava de acordo com a localização geográfica.
Por não se encaixarem nos padrões estéticos impostos pela mídia e buscados pela sociedade, muitas mulheres não conseguiam se encaixar no conceito de beleza. Diante disso, houve uma não aceitação de seu próprio “eu”, convergindo para a ausência da realização pessoal, profissional e consequentemente, da felicidade absoluta da cada uma.
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Em tempos de acirramento na concorrência, os consumidores passaram a buscar não apenas produtos, mas a satisfação que estes podem lhes proporcionar. Assim, outros valores passaram a ser um diferencial para aquisição destes produtos. A “Dove” tem sido uma empresa pioneira na compreensão da alma feminina, não apenas por romper com os valores impostos pela mídia, reforçando a auto-estima de seu público, mas também por fazê-lo de forma estratégica, através da associação de sua marca a esses novos valores buscados pelo público. Para isso, a empresa buscou uma equiparação entre a beleza natural e heterogênea desse público e suas modelos de campanha, de acordo com os biotipos de cada país. Afinal, a beleza se faz presente na diversidade e não na padronização.
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Acredito que a força da responsabilidade social da campanha esteja na quebra de paradigmas, uma vez que busca a valorização de belezas urbanas, as quais são tidas como meramente humanas, sobrepondo-as aos padrões estéticos concebidos e impostos pela mídia. Essa mudança de foco resultou na valorização do aspecto da beleza natural e, consequentemente, no aumento da auto-estima desse público, proporcionando-lhes uma segurança, bem estar e realização antes desconhecidos.

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